Um novo Projeto de Lei (PL 4542/24), apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), busca conceder estabilidade provisória de quatro meses ao trabalhador que realizar doação de órgãos ou tecidos. Durante este período, o empregado não poderá ser demitido arbitrariamente por razões disciplinares, técnicas ou financeiras.
Mudanças na legislação trabalhista
A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações em duas leis fundamentais: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei da Discriminação no Emprego. Com a mudança, ficará proibida qualquer prática discriminatória ou limitativa contra empregados que optarem pela doação de órgãos.
Segundo a deputada Dayany Bittencourt, autora do projeto, a iniciativa visa aumentar o número de doadores no país, considerado insuficiente para atender às necessidades dos pacientes que aguardam por transplantes. "A estabilidade provisória configura um incentivo mais adequado à finalidade aqui pretendida, ao se considerar a ocorrência de eventuais complicações que o doador venha a sofrer em decorrência da realização do transplante", explicou a parlamentar.
Tramitação e próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.