Um novo Projeto de Lei (PL 4020/24), de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), propõe alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro para destinar 0,01% dos recursos recuperados em condenações federais para ações governamentais voltadas à pessoa idosa. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e representa uma tentativa de ampliar o financiamento de políticas públicas para essa população sem criar novos tributos.
Fortalecimento de políticas para idosos sem novos impostos
De acordo com o autor da proposta, a medida permitirá o fortalecimento de programas destinados aos idosos, parcela crescente da população brasileira. As ações contempladas poderão incluir melhorias nos serviços de saúde, programas habitacionais, centros de convivência e outras iniciativas de proteção social.
Atualmente, conforme estabelece o Decreto 11.008/22, os recursos recuperados de lavagem de dinheiro são destinados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e à Polícia Rodoviária Federal.
Justiça social e proteção de direitos
"Ao destinar um pequeno percentual a ações de assistência e proteção à pessoa idosa, ampliam-se os meios para garantir que os direitos dela sejam efetivamente protegidos", afirma o deputado Luiz Couto. Segundo ele, a proposta também contribui para reverter parte dos prejuízos sociais causados pela lavagem de dinheiro, fortalecendo a justiça social no país.
Tramitação do projeto
O PL 4020/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.