Uma nova proposta legislativa busca fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica contra a revitimização institucional. O Projeto de Lei 185/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe dobrar as penas para casos de violência institucional quando a vítima for mulher que sofreu violência doméstica.
Mudanças na legislação
O projeto altera tanto a Lei de Abuso de Autoridade quanto o Código Penal. Para servidores públicos que submetem vítimas a procedimentos desnecessários ou repetitivos, a pena atual de 3 meses a 1 ano de prisão e multa será dobrada quando a vítima for mulher em situação de violência doméstica.
A proposta inova ao estender a punição para casos de revitimização em instituições privadas, onde as penas previstas de 2 a 10 meses de prisão e multa também serão aplicadas em dobro nestas situações. A medida abrange ambientes de proteção, trabalho, estudo ou lazer.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com posterior apreciação pelo Plenário. Para se tornar lei, precisará da aprovação de deputados e senadores.