Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas na sinalização de radares fixos em todo o país. O PL 4751/24, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a instalação de luzes indicativas nos radares fixos e equipamentos que mostrem ao motorista a velocidade do veículo em tempo real.
Combate à "indústria da multa"
A proposta visa não apenas melhorar a sinalização dos equipamentos de fiscalização, mas também proíbe a instalação de radares em locais de difícil visualização. Além disso, o texto exige a colocação de placas sinalizando o limite máximo de velocidade a menos de 500 metros do radar.
"O termo 'indústria da multa' é usado comumente para definir que no Brasil haveria uma máquina arrecadatória que tem como vítimas os condutores que cometem irregularidades no trânsito", argumenta o deputado Cabo Gilberto Silva. Segundo ele, as autuações atuais apenas punem financeiramente os motoristas sem contribuir para a conscientização sobre a importância de respeitar as leis de trânsito.
Educação no trânsito
O autor do projeto defende que ampliar a sinalização dos radares pode aumentar a conscientização dos condutores e, consequentemente, reduzir o número de infrações. A ideia central é transformar os equipamentos de fiscalização em ferramentas educativas, não apenas punitivas.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.