O Projeto de Lei 4718/24, de autoria do deputado Bruno Farias (Avante-MG), estabelece diretrizes específicas para a contratação de profissionais de enfermagem recém-formados no Brasil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e busca facilitar a inserção desses trabalhadores no mercado de trabalho.
Desafios da inserção profissional
Segundo o autor da proposta, os profissionais de enfermagem enfrentam dificuldades particulares ao ingressar no mercado de trabalho. "Na área da saúde, em especial em relação à enfermagem, os desafios iniciais são maiores, tendo em vista que a exigência de experiência é frequente, pelo fato de a profissão estar intimamente ligada a vidas humanas", justificou Bruno Farias.
Principais diretrizes do projeto
O texto estabelece que tanto o poder público quanto as instituições privadas de saúde deverão seguir objetivos específicos na contratação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados. Entre as medidas previstas, destaca-se a obrigatoriedade de exigir diploma de conclusão de curso e promover capacitação profissional gratuita por meio de cursos e minicursos.
A proposta também incentiva a contratação de profissionais provenientes de famílias de baixa renda e reforça que as empresas devem estimular o respeito aos direitos trabalhistas da categoria, incluindo piso salarial e carga horária adequada.
Tramitação legislativa
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A iniciativa representa um importante passo para valorizar os profissionais de enfermagem e facilitar sua inserção no mercado de trabalho, especialmente em um contexto onde a experiência prévia é frequentemente exigida pelos empregadores.