A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas. A proposta, relatada pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), altera a Política Nacional de Educação Digital para incluir o desenvolvimento de habilidades digitais de idosos como estratégia prioritária.
Objetivos do programa
A iniciativa visa capacitar pessoas idosas para produzir conteúdo, se comunicar e utilizar ferramentas tecnológicas com segurança. Entre os principais objetivos estão a promoção da inclusão digital, a capacitação para navegação segura - reduzindo vulnerabilidades a fraudes e golpes virtuais - e o estímulo à autonomia digital, fortalecendo a confiança no uso de dispositivos e plataformas.
O texto aprovado substitui o Projeto de Lei (PL) 4263/24, do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), e outros dois apensados (PL 3167/23 e PL 4960/24). Segundo o relator, além da unificação das matérias, o substitutivo promove ajustes de técnica legislativa para garantir maior clareza e coerência.
Implementação e acessibilidade
O programa será inclusivo e acessível, com materiais educativos em formatos variados, como linguagem simples, vídeos e tecnologias de apoio. A execução ficará a cargo de parcerias entre instituições públicas e privadas, incluindo Centros de Referência de Assistência Social (Cras), centros de convivência para idosos e instituições de ensino superior e técnico.
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Interessados podem consultar o texto aprovado na íntegra ou saber mais sobre a tramitação de projetos de lei.