A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (21), uma audiência pública para discutir os problemas enfrentados pela população idosa em relação aos planos de saúde. O debate ocorrerá às 15 horas, no plenário 12.
Reajustes abusivos e discriminação etária
De acordo com o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do pedido para realização da audiência, é comum que consumidores percebam aumentos significativos nas mensalidades de seus convênios de saúde ao se aproximarem dos 60 anos. Essa prática tem levado muitos idosos a cancelarem seus contratos, ficando desprotegidos justamente quando mais necessitam de assistência médica.
O parlamentar destaca que os planos de saúde têm criado obstáculos para o acesso a serviços e tratamentos, em condutas que violam o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso.
Negativas de cobertura e contratação
Outro problema apontado é a negativa de contratação de planos por consumidores idosos, somada à recusa de cobertura de tratamentos contratualmente obrigatórios, configurando discriminação etária vedada por lei e agravando a vulnerabilidade desse público.
"É fundamental que se busquem soluções que, ao mesmo tempo que assegurem a sustentabilidade econômico-financeira dos planos de saúde, resguardem de forma efetiva os direitos dos idosos, garantindo a eles o acesso à saúde de forma justa, digna, equânime e humanizada", afirma Aureo Ribeiro.
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