A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que cria o Plano Nacional de Gestão do Oxigênio Medicinal, visando garantir a estabilidade na produção e distribuição deste insumo essencial em hospitais e clínicas brasileiras.
Medidas para garantir abastecimento em crises
O plano será elaborado pelo poder público em diálogo com entidades do setor de saúde, considerando fatores como demanda local e estoque médio. Em situações de emergência sanitária, o governo federal poderá implementar medidas de reconversão industrial para manter a produção do oxigênio medicinal e outros insumos hospitalares críticos.
Incentivo à instalação de usinas de oxigênio
A proposta também prevê que o Orçamento federal custeará a instalação e manutenção de usinas geradoras de oxigênio em hospitais públicos ou que atendam usuários do SUS. Gestores de saúde pública e privada poderão otimizar a instalação dessas usinas por regiões de saúde, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.
Resposta à crise de 2021
A deputada Ana Pimentel (PT-MG), relatora do texto, apresentou um substitutivo que une pontos dos projetos de lei 1069/21 e 2257/21. Ela destacou que a iniciativa surgiu após a grave crise de fornecimento de oxigênio ocorrida em 2021 no Amazonas, durante a pandemia de Covid-19. "A escassez de oxigênio naquela região expôs a necessidade urgente de uma política robusta que pudesse ter garantido uma resposta rápida e coordenada, evitando o desabastecimento e o colapso do sistema de saúde", afirmou a parlamentar.
O projeto segue agora para análise, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.