A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma importante medida que estabelece prioridade no atendimento odontológico para pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta inclui essa garantia como diretriz da Política Nacional de Saúde Bucal, representando um avanço significativo na inclusão e acessibilidade dos serviços públicos de saúde.
Mudanças na Política Nacional de Saúde Bucal
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) ao Projeto de Lei 428/25, de autoria do deputado Marco Brasil (PP-PR). Diferentemente da proposta original, que previa a criação de um programa específico, a nova versão altera diretamente as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal existente.
"Em vez de criar um novo programa, o novo texto altera diretamente as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, tornando obrigatória a atenção prioritária à saúde bucal da pessoa com deficiência", explicou a relatora Maria Rosas. Segundo ela, essa abordagem permitirá que a prioridade seja distribuída por toda a rede do SUS de forma mais duradoura.
Capacitação e Ampliação dos Serviços
Além da prioridade no atendimento, a proposta prevê medidas complementares importantes, como a capacitação de profissionais para atender adequadamente pessoas com deficiência, a adequação dos serviços de saúde bucal e a ampliação do atendimento domiciliar para esse grupo populacional. O substitutivo também aprimora as regras de financiamento, remetendo o custeio das ações às normas gerais do SUS.
Próximos Passos da Tramitação
A proposta ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei. Em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para análise do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.