A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para crimes de pornografia infantil digital, especialmente aqueles que utilizam inteligência artificial para manipular imagens.
O texto aprovado, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a punição de quem simula a participação de crianças ou adolescentes em conteúdo pornográfico através de manipulações digitais. A pena, que hoje varia de 1 a 3 anos, passará a ser de 2 a 6 anos de prisão.
Combate aos deepfakes e novas tecnologias
A relatora destacou em seu parecer a crescente preocupação com o uso de deepfakes - técnica que permite alteração de vídeos com ajuda da IA para criar conteúdos pornográficos envolvendo menores. "O que se pretende é uma punição mais severa para o indivíduo que se utiliza da inteligência artificial para criar falsas representações de crianças ou adolescentes em situações que envolvam conteúdo sexual", justificou Laura Carneiro.
O substitutivo apresentado pela relatora também estabelece a mesma penalidade para quem vende, disponibiliza, distribui ou divulga esse tipo de material ilícito. Além disso, o texto prevê pena de 1 a 3 anos para quem compra ou armazena pornografia infantil.
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei 2506/24, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), originalmente propunha as alterações no Código Penal. No entanto, a relatora optou por modificar diretamente o ECA, incluindo especificamente menção ao uso da inteligência artificial como ferramenta de manipulação.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.