O Plenário da Câmara dos Deputados realizará sessão nesta quarta-feira (2), a partir das 13h55, com uma pauta que inclui propostas sobre meio ambiente, saúde e outros temas. No entanto, a sessão deve enfrentar dificuldades para avançar, já que a oposição anunciou que manterá a estratégia de obstrução até que o projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22) seja colocado em votação.
Embate entre oposição e governo sobre prioridades
Enquanto a oposição insiste na pauta da anistia, o governo federal busca priorizar outros temas, como o projeto de reciprocidade, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a votação da PEC da Segurança Pública. Este impasse deve marcar os trabalhos legislativos desta semana.
Projetos ambientais em destaque
Entre as propostas previstas para votação está o Projeto de Lei 6969/13, conhecido como Lei do Mar, que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho. O relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), tem buscado diálogo com diversos setores para superar resistências ao texto.
Também consta na pauta o PL 3339/24, que aumenta penas para crimes ambientais e proíbe que responsáveis por incêndios em vegetação contratem com o poder público ou recebam subsídios. O substitutivo do deputado Patrus Ananias (PT-MG) incorpora elementos do PL 4000/24, de autoria do Executivo.
Outras propostas relevantes
Os parlamentares também poderão analisar as emendas do Senado ao PL 3965/21, que destina parte dos recursos de multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda, e o PL 2583/20, que institui a Estratégia Nacional de Saúde e estabelece regras para parcerias com empresas de desenvolvimento de insumos médico-hospitalares para o SUS.
Oposição mantém obstrução da pauta para forçar votação da anistia; PT defende pauta econômica