Um novo Projeto de Lei (PL 4292/24), apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), propõe a criação do selo 'Pessoa com Autismo a Bordo' em âmbito nacional. A iniciativa visa identificar veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo maior conscientização e segurança no trânsito.
Como funcionará o selo
De acordo com o projeto, o selo poderá ser solicitado através de cadastro junto ao órgão de trânsito, seja pela própria pessoa com TEA ou por seus responsáveis legais. A identificação será padronizada para garantir fácil reconhecimento em todo território nacional.
Importância da medida
A deputada Ana Paula Lima destaca que pessoas com TEA enfrentam desafios significativos de interação social e comunicação, especialmente durante deslocamentos. O selo funcionará como uma ferramenta de proteção, auxiliando em situações de emergência que exigem abordagens específicas.
Tramitação e implementação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto de deputados quanto de senadores.
O governo federal, em parceria com associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e autismo, será responsável por promover campanhas educativas sobre a importância desta identificação.