Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca democratizar o acesso a recursos de incentivo ao esporte e à cultura, beneficiando municípios de pequeno porte. O PL 4612/24, de autoria do deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), propõe alterações significativas na Lei de Incentivo ao Esporte e na Lei Rouanet.
Como funcionará o novo mecanismo de incentivo
De acordo com a proposta, empresas poderão destinar até 4% do valor devido ao Imposto de Renda para projetos de inclusão social por meio do esporte em municípios com menos de 50 mil habitantes. Além disso, o texto modifica a Lei Rouanet para que 5% dos recursos doados ou patrocinados a projetos culturais com valor superior a R$ 500 mil sejam direcionados a esses pequenos municípios.
"O objetivo é descentralizar o acesso a recursos e promover o desenvolvimento cultural e esportivo de forma mais equitativa. A proposta não implica aumento de despesas, apenas uma nova destinação dentro das atuais regras de renúncia fiscal", explicou o deputado Thiago de Joaldo, autor da iniciativa.
Tramitação e próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte, de Cultura, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A medida representa um esforço para equilibrar a distribuição de recursos incentivados, tradicionalmente concentrados em grandes centros urbanos, promovendo assim maior equidade no desenvolvimento cultural e esportivo em todo o território nacional.