Um novo Projeto de Lei que visa garantir comunicação em situações de emergência está em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 4893/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe a instalação prioritária de antenas móveis em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências humanitárias.
Comunicação como elemento crucial em crises
"Em situações de crise, a comunicação torna-se um elemento crucial para a coordenação de ações de resgate, socorro e assistência à população afetada", argumentou o deputado Amom Mandel, autor da proposta. O texto altera a Lei Geral das Antenas, que estabelece regras para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.
Regulamentação pela Anatel
Conforme a proposta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará responsável por regulamentar a futura lei, considerando critérios para definição das áreas afetadas, procedimentos para instalação emergencial das antenas, responsabilidades das prestadoras de serviços e órgãos públicos, além de possíveis incentivos para as empresas que cumprirem as obrigações previstas.
Tramitação em caráter conclusivo
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.