Especialistas ouvidos pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034) apresentaram visões divergentes sobre a idade adequada para alfabetização infantil, os critérios para considerar um aluno alfabetizado e até mesmo sobre a eficácia de planos educacionais.
A comissão discutiu nesta quarta-feira (14) o Objetivo 3 do PL 2614/24, que propõe assegurar a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental. A meta estabelece que 80% das crianças estejam alfabetizadas até 2030 e 100% até o final do plano. O PNE anterior (2014-2024) previa a alfabetização até o 3º ano.
Diferentes concepções de alfabetização
Aleksandro Santos, diretor do Ministério da Educação, explicou que o Brasil agora possui uma definição clara de criança alfabetizada: "Ela é capaz de ler palavras, frases e textos curtos, localizar informação explícita num texto curto e fazer inferências de leitura". Segundo ele, o MEC desenvolveu o indicador Criança Alfabetizada para avaliação censitária, superando limitações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Em contraponto, João Batista Oliveira, fundador do Instituto Alfa e Beto, defendeu a alfabetização já no 1º ano e apresentou critérios mais objetivos: "Uma criança alfabetizada lê palavras e pseudopalavras sem silabar, sem gaguejar e no tempo previsto, que é pelo menos 80 palavras por minuto". Para ele, "quanto mais tarde a criança ler, mais difícil será recuperar o atraso".
Antecipação versus consistência
Daniel Cara, professor da USP e coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, alertou que "acelerar a alfabetização para o segundo ano não tem resultado depois numa consistência no desenvolvimento dos indicadores de aprendizados nos anos finais do ensino fundamental".
Já Bianca Cristina Corrêa, também professora da USP, considerou "severa demais" a exigência de alfabetização plena até o 2º ano, defendendo que isso ocorra apenas ao final do 3º ano. Ela criticou o excesso de avaliações e as condições inadequadas nas escolas, como turmas superlotadas.
Formação docente e desigualdades
Isabel Frade, da Associação Brasileira de Alfabetização, destacou a relação entre não alfabetização e desigualdade social, criticando a formação de professores: "A formação tem se dado, por volta de 80% em instituições privadas, e mais recentemente com precários cursos de educação a distância".
Beatriz Alquéres, do Instituto Ayrton Senna, defendeu a inclusão da matemática como parte da alfabetização plena e alertou que "mais de 40% das crianças não estão alfabetizadas até o segundo ano". Segundo ela, o atual PNE "não menciona a palavra matemática em nenhuma meta ou estratégia da educação básica".
O deputado Moses Rodrigues (União-CE), relator da proposta, afirmou que o relatório será construído coletivamente, em diálogo com a presidente da comissão, a Mesa Diretora da Câmara, a Comissão de Educação e os especialistas ouvidos nas audiências públicas.