A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4748/24, que prevê a criação da Taxa de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (TCE-GEE) a ser cobrada dos usuários de transporte aéreo e terrestre interestadual e internacional. A proposta, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), visa alinhar o Brasil às estratégias globais de combate às mudanças climáticas.
Como funcionará a nova taxa
O valor da taxa será calculado com base na estimativa de emissões de gases de efeito estufa por passageiro, considerando a distância percorrida, o modal de transporte utilizado e as emissões estimadas por quilômetro. Estarão isentos da cobrança os usuários de transporte exclusivamente para fins de assistência humanitária ou emergencial.
Recursos serão direcionados a projetos ambientais
Os valores arrecadados serão depositados no Fundo Nacional de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (FNC-GEE), administrado pelos ministérios dos Transportes e da Agricultura. O fundo financiará projetos de reflorestamento, recuperação de vegetação nativa, desenvolvimento de florestas plantadas, educação ambiental e pesquisa em tecnologias de transporte de baixo carbono.
"A TCE-GEE não apenas incentiva a redução de emissões no setor de transporte, mas também impulsiona a modernização e a sustentabilidade econômica do País", afirma o deputado Fausto Pinato, autor da proposta.
Tramitação do projeto
O projeto será analisado em caráter conclusivo por cinco comissões: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.