A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quinta-feira (10) para discutir o Projeto de Lei 359/24, que propõe proibir o cancelamento de linhas telefônicas de usuários inscritos no CadÚnico, cadastro utilizado para identificar famílias de baixa renda no Brasil.
Comunicação essencial para populações vulneráveis
Solicitada pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE), a audiência acontecerá no plenário 11, a partir das 9 horas. O parlamentar destaca que, para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, o telefone celular representa não apenas o principal meio de comunicação, mas também o único canal para receber informações sobre benefícios sociais como o Bolsa Família.
"A perda desse canal de comunicação devido à falta de recarga compromete a eficácia das políticas públicas voltadas para a população em situação de vulnerabilidade, ampliando as desigualdades e aumentando a exclusão social", argumenta Lucas Ramos, autor do requerimento para a audiência.
Impactos na implementação de políticas públicas
O debate ocorre em um contexto onde o acesso à informação por meios digitais tornou-se fundamental para a cidadania. A proposta busca garantir que beneficiários de programas sociais não percam o acesso a serviços essenciais por impossibilidade de manter suas linhas telefônicas ativas.
A audiência pública contará com a participação de representantes do governo, empresas de telecomunicações e organizações da sociedade civil. Interessados podem acompanhar a pauta completa no site da Câmara.