Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca aumentar a transparência das empresas de telecomunicações com seus consumidores. O PL 4547/24, de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP), altera a Lei Geral de Telecomunicações para garantir direitos adicionais aos usuários desses serviços.
Principais mudanças propostas
A proposta estabelece três novas obrigações para as operadoras: fornecer fatura detalhada, conceder desconto automático em caso de interrupção do serviço e notificar os clientes sobre manutenções programadas com pelo menos três dias de antecedência. Em casos emergenciais, a notificação deverá ser imediata.
"As empresas de telecomunicações estão muito aquém da expectativa que se nutre sobre a qualidade de um serviço público de altíssima relevância", justifica a deputada Rosana Valle. Segundo ela, interrupções frequentes geram "ansiedade e prejuízo ao usuário de telecomunicações, que se vê prejudicado rotineiramente" enquanto as faturas continuam chegando com o mesmo valor.
Tramitação e próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Comunicação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
A iniciativa surge em um contexto onde as reclamações sobre a qualidade dos serviços de telecomunicações são frequentes, especialmente relacionadas a interrupções de internet e TV por assinatura, sem a devida compensação financeira aos consumidores afetados.