Um novo Projeto de Lei (PL 4840/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas na tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), estabelecendo uma tabela adicional para rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais.
Principais mudanças propostas
A proposta, de autoria da deputada Camila Jara (PT-MS) e outros oito parlamentares, estabelece uma tributação progressiva com alíquotas que variam de 5,0% até 27,5%. Os contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil deverão pagar uma complementação, calculada pela diferença entre o IR apurado na Declaração de Ajuste Anual e o resultado da nova tabela.
Uma das principais inovações do projeto é a ampliação do desconto simplificado, que resultará na isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, medida que visa promover maior justiça fiscal.
Tramitação e próximos passos
O PL 4840/24 seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.