A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um passo importante para fortalecer a resiliência da agricultura familiar brasileira frente às mudanças climáticas. O colegiado aprovou o Projeto de Lei 2424/24, que inclui mecanismos de planejamento e gestão de riscos relacionados a eventos climáticos extremos na Política Nacional da Agricultura Familiar.
Suporte prioritário para propriedades afetadas
De acordo com o texto aprovado, que altera a Lei da Agricultura Familiar, as propriedades rurais familiares atingidas por eventos climáticos extremos receberão tratamento prioritário no acesso a recursos e assistência técnica para elaboração e implementação de projetos de reestruturação.
O deputado Albuquerque (Republicanos-RR), relator da proposta, destacou a importância da medida: "A proposta assegura suporte financeiro e técnico para a retomada da agricultura familiar, combatendo a pobreza e garantindo a segurança alimentar", afirmou durante a votação.
Resposta às mudanças climáticas
O autor do projeto, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), justificou a iniciativa citando o aumento da frequência de eventos climáticos extremos. "Diante das evidências de aumento dos eventos climáticos extremos, é preciso apoiar a agricultura familiar em caso de chuvas excessivas e secas prolongadas, entre outros", defendeu Schuch.
Tramitação em caráter conclusivo
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já recebeu aprovação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.