Um novo Projeto de Lei (PL 4076/24), apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), propõe uma ampla modernização do sistema público de saúde brasileiro, incluindo a implementação de telemedicina e inteligência artificial (IA) para otimizar o atendimento aos pacientes.
Inovação no atendimento
A proposta estabelece que as unidades de saúde deverão disponibilizar teleatendimento e autoatendimento apoiado por IA, visando agilizar diagnósticos e solicitações de exames. O projeto também permite a contratação de médicos, tanto do setor público quanto privado, para atendimento remoto em pronto-socorro.
Gestão e recursos
O PL autoriza a exploração comercial das unidades de saúde, permitindo a instalação de lanchonetes e equipamentos de autoatendimento. Os recursos obtidos serão direcionados para a administração hospitalar, incluindo reformas e manutenção.
Programa de incentivo a doações
Uma das inovações do projeto é o Programa de Incentivo ao Investimento Nacional em Equipamentos e Leitos Hospitalares, que possibilita às empresas fabricantes doarem equipamentos e insumos com abatimento proporcional no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, necessitando posteriormente da aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.