Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca alterar a responsabilidade sobre irregularidades no uso do Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32) em veículos de carga. O PL 146/25, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), propõe modificações no Código de Trânsito Brasileiro para transferir a responsabilidade do condutor para o proprietário do veículo.
O Arla 32 é um componente essencial para veículos a diesel que utilizam tecnologia SCR, atuando na redução de emissões de óxidos de nitrogênio (NOx). Atualmente, motoristas contratados têm sido penalizados por problemas relacionados ao uso inadequado do produto, mesmo sem ter autonomia sobre as decisões de manutenção.
"As penalidades têm sido aplicadas indiscriminadamente aos motoristas contratados, que não possuem autonomia para corrigir irregularidades impostas pela empresa proprietária dos veículos", argumenta o deputado Mosquini, destacando a injustiça da situação atual para os trabalhadores do setor.
Tramitação do Projeto
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.