Um novo Projeto de Lei (PL 4281/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas nas regras de rotulagem de sorvetes comercializados a granel ou em expositores para consumo imediato no Brasil.
Principais Exigências
De acordo com o projeto, fabricantes e distribuidores deverão informar obrigatoriamente:
- Lista completa de ingredientes, incluindo aditivos e corantes
- Origem dos ingredientes principais, especialmente lácteos
- Presença de alergênicos como glúten
- Informações sobre substâncias controversas e conservantes
Fiscalização e Transparência
A Anvisa será responsável pela fiscalização e aplicação de penalidades. As empresas também deverão disponibilizar estas informações em seus canais digitais, garantindo total transparência ao consumidor.
Segundo o deputado Marcos Soares (União-RJ), autor do projeto, 'a transparência na rotulagem permite escolhas mais conscientes e pode incentivar práticas de produção mais responsáveis'.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor, Saúde e Constituição e Justiça, necessitando posteriormente de aprovação na Câmara e no Senado para se tornar lei.