Legislação portuária

Ministro dos Portos vai à Câmara defender novo marco regulatório portuário
Publicado em 15/09/2025
Conselhos de Autoridade Portuária podem recuperar poder decisório com aprovação de projeto na Câmara
Publicado em 29/05/2025
Nova lei pode exigir infraestrutura de apoio a trabalhadores em portos brasileiros
Publicado em 25/02/2025