Um novo Projeto de Lei (PL 4314/24), apresentado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), busca tornar obrigatória a presença de delegacias da mulher em todos os eventos esportivos realizados no Brasil, sejam eles amadores ou profissionais.
Medidas de Proteção e Acolhimento
A proposta estabelece que as delegacias terão como principais funções o atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência, assédio ou discriminação durante os eventos. Além disso, deverão registrar denúncias, prestar apoio às vítimas e realizar encaminhamentos necessários para outros serviços de assistência.
Prevenção e Conscientização
O projeto prevê a realização de ações preventivas e educativas sobre questões de gênero e violência contra a mulher, incluindo palestras e distribuição de materiais informativos. As delegacias também manterão comunicação direta com órgãos de segurança pública e serviços de saúde.
Tramitação e Implementação
O PL será analisado em caráter conclusivo por quatro comissões da Câmara dos Deputados e, posteriormente, seguirá para o Senado. A implementação e manutenção das delegacias serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.
'É responsabilidade do Estado e dos organizadores de eventos esportivos assegurar um ambiente seguro e acolhedor para todos', defende a deputada Adriana Accorsi, autora do projeto.