A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4820/24, que visa estabelecer uma nova legislação sobre educação ambiental nas escolas brasileiras. A proposta, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), reforça a obrigatoriedade da inclusão transversal do tema nos currículos da educação básica, tanto em instituições públicas quanto privadas.
Conteúdos e abordagem multidisciplinar
Segundo o projeto, os conteúdos deverão contemplar temas essenciais como sustentabilidade, reciclagem, proteção dos recursos naturais e mudanças climáticas. A abordagem proposta é multidisciplinar, prevendo atividades práticas e a participação ativa da comunidade escolar.
"A educação ambiental é uma ferramenta essencial para a formação de cidadãos mais conscientes, capazes de compreender a importância da preservação ambiental e de adotar práticas sustentáveis no dia a dia", destaca o deputado Max Lemos, autor da iniciativa.
Implementação e recursos
O texto estabelece que o Poder Executivo ficará responsável por regulamentar os padrões mínimos para os conteúdos programáticos, oferecer formação continuada para professores e estimular parcerias entre escolas, órgãos ambientais e ONGs para o desenvolvimento de projetos conjuntos.
A implementação da lei deverá priorizar escolas em áreas de maior vulnerabilidade socioambiental, iniciativas que integrem tecnologias digitais e programas que promovam a troca de experiências entre instituições de diferentes regiões. Os recursos necessários virão do Orçamento Geral da União, de fundos voltados à educação e ao meio ambiente, além de parcerias com organismos internacionais e o setor privado.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Atualmente, o tema da educação ambiental é regulamentado pela Lei 9.795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental.