O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou nesta segunda-feira (18) que o marco legal de combate ao crime organizado representa a "resposta mais dura da história" da Casa contra facções criminosas. O texto será votado hoje pelo Plenário da Câmara.
Principais mudanças propostas
Segundo Motta, o projeto prevê o aumento de penas e a criação de novas tipificações criminais. Entre as medidas estão o encaminhamento direto de chefes de organizações criminosas para presídios federais, a gravação de despachos com advogados e a suspensão de visitas íntimas para lideranças.
"Estamos tipificando o novo cangaço, o domínio de cidades, a cooptação de crianças e adolescentes. Os chefes terão penas maiores do que as da Lei Antiterrorismo", declarou o presidente após reunião de líderes partidários.
Viabilidade política
O presidente da Câmara enfatizou que o texto foi elaborado de forma estratégica para garantir maior viabilidade política na aprovação. Motta reconheceu que o projeto governamental possui aspectos positivos que serão aprimorados pelo trabalho legislativo.
"A decisão do Plenário será soberana sobre eventuais destaques e alterações no texto. Quem falará ao final é o Plenário, e o painel vai expressar o resultado da Casa", concluiu Motta.