O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a indicação de quatro relatores para projetos de lei voltados ao combate às fraudes no setor de combustíveis e à sonegação fiscal. As medidas fazem parte de uma estratégia mais ampla de fortalecimento da segurança econômica nacional.
Segurança Econômica como Prioridade
Durante o anúncio, Motta enfatizou a importância dessas iniciativas para a proteção do Estado e dos consumidores. "Nosso compromisso é fortalecer o Estado, proteger o consumidor e fechar as portas para quem vive de fraude", declarou o presidente em suas redes sociais.
Projetos e Seus Relatores
Entre as propostas está o PLP 109/25, que amplia o acesso da Agência Nacional de Petróleo (ANP) às notas fiscais da cadeia de combustíveis, tendo como relator o deputado Otto Alencar (PSD-BA). O PL 399/25, relatado por Alceu Moreira (MDB-RS), prevê o endurecimento das penalidades para adulteração de combustíveis.
Também foi designado Júnior Ferrari (PSD-PA) como relator do PL 1923/24, que estabelece um operador nacional para monitoramento do sistema de combustíveis. Por fim, Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) ficará responsável pelo PLP 125/22, focado na punição de devedores contumazes.
Impacto Esperado
As medidas representam um esforço coordenado para modernizar os mecanismos de fiscalização e aumentar a efetividade no combate às práticas fraudulentas que prejudicam tanto a arrecadação quanto a concorrência leal no mercado brasileiro.