O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio ao relatório elaborado pelo deputado Derrite (PL-SP) sobre o PL 5582/25, que estabelece o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
Preservação da Proposta Original
Segundo Motta, o relatório mantém os avanços da proposta original enviada pelo Governo Federal, ao mesmo tempo em que intensifica as penalidades contra atividades criminosas organizadas. O documento foi protocolado na quinta-feira (7), logo após Derrite ser designado relator.
Retorno do Relator
Derrite havia se licenciado do mandato para exercer o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, mas reassumiu suas funções parlamentares especificamente para conduzir este projeto de lei.
Debate Democrático
O presidente da Câmara enfatizou que as discussões serão conduzidas de forma ampla e transparente. "Vou conduzir as discussões com respeito ao regimento, mas com a firmeza de quem conhece a urgência das ruas", declarou Motta.
Unidade Nacional
Motta classificou a segurança pública como uma pauta suprapartidária e urgência nacional. "Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger", afirmou, defendendo a união entre governo, Congresso e sociedade civil para garantir proteção à população brasileira.