O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, apresentou recentemente sua análise sobre os principais pontos da proposta de reforma do Código Civil brasileiro, destacando aspectos que considera fundamentais para a modernização da legislação.
Durante pronunciamento oficial, Salomão enfatizou a necessidade de atualização do código atual, que está em vigor desde 2002, para adequá-lo às novas realidades sociais, tecnológicas e jurídicas do país. Entre os temas abordados estão questões relacionadas ao direito digital, proteção de dados e novas configurações familiares.
"O Código Civil precisa acompanhar as transformações da sociedade brasileira. Estamos diante de um cenário jurídico que exige atualizações para responder adequadamente aos desafios contemporâneos", afirmou o ministro, que integra a comissão de juristas responsável por analisar as propostas de reforma.
De acordo com Salomão, a reforma também deve contemplar modificações em áreas como direito empresarial, contratos eletrônicos e responsabilidade civil no ambiente digital, temas que não eram relevantes quando o atual código foi elaborado.
A proposta de reforma do Código Civil está em fase de discussão no Congresso Nacional, com expectativa de que as mudanças possam ser implementadas nos próximos anos, após amplo debate com a sociedade civil e comunidade jurídica.