A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (6), uma audiência com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. O encontro, marcado para as 14 horas no plenário 2, atenderá a pedidos de parlamentares de diferentes partidos.
Regularização fundiária e conflitos no campo
Entre os temas centrais da audiência está a regularização fundiária, apontada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) como "um desafio histórico que urge ser superado". Segundo a parlamentar, os problemas fundiários geram impactos jurídicos, sociais, econômicos e ambientais, resultando em violência no campo, disfunções no mercado de terras e desmatamento ilegal.
Ações do MST e o chamado "Abril Vermelho"
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) questionará o ministro sobre as medidas preventivas contra as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante o período conhecido como "Abril Vermelho". O parlamentar acusa o movimento de promover uma "campanha de terror no campo" e cita invasões em diversas regiões do país, incluindo áreas da empresa Suzano no Espírito Santo e propriedades na Chapada Diamantina.
Critérios do Garantia-Safra e preços dos alimentos
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) solicitará esclarecimentos sobre os critérios utilizados para a concessão do benefício Garantia-Safra, questionando especificamente a Portaria 139/25, que teria autorizado o pagamento apenas para alguns municípios cearenses, excluindo outros que enfrentaram as mesmas condições climáticas adversas.
Completando a pauta, o ministro deverá apresentar as medidas do governo para conter a alta nos preços dos alimentos, tema proposto pelo deputado Albuquerque (Republicanos-RR), além de expor os resultados das políticas implementadas pelo ministério e as ações previstas para 2025, conforme solicitação do deputado João Daniel (PT-SE). Interessados podem consultar a pauta completa da reunião no site da Câmara.