A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, defendeu nesta terça-feira (27) a importância do apoio do Congresso Nacional para garantir a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Durante apresentação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, a ministra enfatizou a necessidade de assegurar recursos adequados para financiar as medidas previstas tanto em convenções internacionais quanto na Lei Brasileira de Inclusão.
Fundo de financiamento para políticas inclusivas
Evaristo destacou a importância da aprovação do PL 244/23, apresentado pelo deputado Lula da Fonte (PP-PE), que propõe a criação de um fundo específico para financiar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e com autismo. "A implementação de uma política pública que crie um mecanismo de financiamento para as ações voltadas para pessoas com deficiência é fundamental para a realização dos direitos quando estamos falando de um grupo socialmente vulnerável", afirmou a ministra.
Dados alarmantes sobre analfabetismo
De acordo com dados do Censo 2022 do IBGE apresentados pela ministra, o índice de analfabetismo entre pessoas com deficiência é quatro vezes maior que o da população sem deficiência. Entre pessoas com 15 anos ou mais com alguma deficiência, 2,9 milhões são analfabetas, representando uma taxa de 21,3%, enquanto entre pessoas sem deficiência na mesma faixa etária esse índice é de apenas 5,2%. No grupo de 25 anos ou mais com deficiência, mais de 63% são analfabetos ou não concluíram o ensino fundamental.
Ações do ministério para inclusão educacional
A ministra apresentou algumas iniciativas já implementadas pelo Ministério dos Direitos Humanos para melhorar o acesso à educação. Entre elas, destacou a entrega de livros digitais para 20 mil alunos cegos ou com deficiência visual no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático, a formação de 3.500 profissionais em educação bilíngue fluentes em Libras, a aquisição de 1.500 ônibus acessíveis para transporte escolar em 2024 e a destinação de 10% das vagas do concurso para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) a pessoas com deficiência.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) reforçou durante o debate que é responsabilidade de todos trabalhar para diminuir as desigualdades no acesso à escola, afirmando que "devemos almejar a alfabetização e a acessibilidade educacional e linguística como um direito humano essencial".
De acordo com o último censo do IBGE, 14,4 milhões de brasileiros declaram ter alguma deficiência, o que representa 7,3% da população, sendo 8,3 milhões mulheres e 6,1 milhões homens.
A audiência pública foi realizada a pedido da deputada Daniela Reinehr (PL-SC).