A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, defendeu em audiência pública na Câmara dos Deputados a criação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos. A proposta seguiria modelo semelhante aos sistemas já existentes na saúde, assistência social e segurança pública.
Necessidade de Estruturação Sistêmica
"Hoje, nossas políticas de direitos humanos ainda enfrentam o desafio da sua dispersão. É hora de discutirmos a necessidade de estruturação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos, sustentado por um fundo nacional que assegure governança, recursos e a continuidade das políticas", declarou a ministra durante a apresentação de projetos e resultados do ministério.
Projetos Prioritários em Análise
Macaé Evaristo destacou a importância da aprovação de propostas em tramitação na Casa. Entre elas, o PL 6240/13, que tipifica o desaparecimento forçado como crime autônomo imprescritível, e o PL 3351/24, que obriga o Estado a promover a ressocialização de mulheres resgatadas de trabalho análogo à escravidão.
O deputado Reimont (PT-RJ) lembrou que a Câmara já aprovou projeto sobre proteção de pessoas resgatadas do trabalho escravo, enviado ao Senado. "Se o Estado brasileiro não teve cuidado para impedir que essas pessoas fossem escravizadas, esse mesmo Estado é responsável por reparar isso", afirmou.
Programas Sociais e Participação Popular
A ministra enfatizou a retomada das conferências nacionais como instrumento de participação social na construção de políticas públicas. A partir desses encontros, foram elaborados planos para grupos vulnerabilizados, incluindo o Programa Envelhecer nos Territórios e o Plano Ruas Visíveis.
Para a população em situação de rua, serão construídas 40 unidades Cidadania POP Rua em 21 municípios, oferecendo serviços de higiene, saúde e encaminhamento para programas sociais. Além disso, 3% das unidades do Minha Casa, Minha Vida serão destinadas a essa população.