O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece receitas e despesas da União no valor total de R$ 6,54 trilhões. A Lei 15.346/26 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (14).
Vetos presidenciais em emendas parlamentares
O presidente vetou aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares que haviam sido incluídas no texto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. Segundo o Planalto, os vetos visam adequar o orçamento às normas constitucionais e preservar o equilíbrio fiscal.
Distribuição dos recursos orçamentários
Do montante total, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. Descontando esse valor, restam R$ 4,7 trilhões distribuídos entre R$ 4,5 trilhões para orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 197,9 bilhões para o Orçamento de Investimento.
Investimentos em áreas prioritárias
As áreas de saúde e educação receberão R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. O Bolsa Família contará com R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa Pé de Meia terá R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa de acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
Emendas parlamentares e próximos passos
O orçamento prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões destinados a emendas impositivas. Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta, onde deputados e senadores poderão mantê-los ou derrubá-los.