O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do Projeto de Lei 1087/25 que amplia a isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil, anunciou nesta quarta-feira (1º) a aceitação de três emendas entre mais de 100 apresentadas ao texto.
Principais mudanças aprovadas
Entre as alterações aceitas pelo relator está a permissão para pagamento até 2028 de lucros e dividendos de 2025 que não foram distribuídos pelas empresas. "Dividendos que deveriam ou poderiam ter sido distribuídos anteriormente por um motivo ou por outro", explicou Lira durante entrevista coletiva.
Outra modificação importante elimina a tributação de cartórios sobre taxas judiciais que arrecadam e repassam aos tribunais de Justiça. "Você não pode pagar imposto de um recurso que não é seu", justificou o deputado.
Impacto da medida
O projeto, enviado pelo governo em março, estabelece que a isenção custará R$ 25,8 bilhões anuais e será compensada com maior tributação para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá apenas 0,13% dos contribuintes.
Lira destacou que a proposta representa "um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem", embora reconheça que não resolverá definitivamente a regressividade da tributação brasileira.