A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o ecossistema de inovação brasileiro ao aprovar o Projeto de Lei Complementar 226/24, que amplia o limite de faturamento anual das startups de R$ 16 milhões para R$ 50 milhões.
Ampliação dos benefícios para empresas inovadoras
O projeto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), visa permitir que negócios em estágio mais maduro, mas ainda dependentes de políticas de incentivo, possam usufruir dos benefícios estabelecidos pelo Marco Legal das Startups.
Na avaliação do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), a medida representa "um aperfeiçoamento regulatório que favorece a competitividade nacional, estimula o investimento produtivo, impulsiona a geração de empregos qualificados e contribui para a modernização do parque empresarial brasileiro".
Crescimento do setor no Brasil
De acordo com o relatório "Inovação em movimento: um mapa sobre as startups no Brasil em 2023", citado pelo relator, o país já conta com mais de 12 mil startups ativas. Nos últimos dez anos, houve um crescimento expressivo de 122% no número dessas empresas, que atuam em setores estratégicos como saúde, educação e logística.
Próximos passos para aprovação
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
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