A partir de agora, os professores da educação infantil serão reconhecidos como profissionais da carreira do magistério. É o que estabelece a Lei 15.326/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7).
Direitos Garantidos
Com a nova legislação, professores que atuam em creches e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira. A medida representa um avanço significativo na valorização dos profissionais da educação infantil.
Origem do Projeto
O texto, sancionado sem vetos, teve origem no Projeto de Lei 2387/23, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e do deputado Reimont (PT-RJ). A proposta foi aprovada na Câmara e no Senado.
Critérios de Enquadramento
A lei define que são professores da educação infantil aqueles que exercem docência com crianças de zero a cinco anos e foram aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo que ocupam. O texto determina que esses profissionais devem ter formação mínima em nível médio (magistério) ou curso de nível superior.
A medida representa um marco na valorização da educação infantil, reconhecendo a importância fundamental desses profissionais no desenvolvimento das crianças brasileiras.