Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), representantes de grandes empresas defenderam a aprovação do projeto de lei complementar (PLP 234/24), que busca tornar permanente a dedução do Imposto de Renda para patrocínios de projetos esportivos e paradesportivos. Atualmente, a Lei de Incentivo ao Esporte permite essa dedução apenas até 2027.
Impactos sociais e econômicos dos investimentos
O debate, promovido pela comissão especial que analisa a proposta, destacou os benefícios sociais dos investimentos. Segundo o deputado Luciano Alves (PSD-PR), grandes empresas como Vale (R$ 84 milhões), Grupo Itaú (R$ 62 milhões) e Nubank (R$ 50 milhões) realizaram expressivos aportes em 2024 através da lei.
Fernanda Fingerls, gerente da Fundação Vale, ressaltou que os investimentos geram impacto econômico significativo: "A gente teve, no último ano, em torno de mil empregos gerados a partir de projetos patrocinados". Segundo ela, a Vale investiu mais de R$ 411,80 milhões em mais de 1.500 iniciativas entre 2020 e 2024, priorizando projetos de inclusão social que beneficiam principalmente crianças de 7 a 12 anos em situação de vulnerabilidade.
Participação cidadã e transparência
Paula Raccanello Storto, da SBSA Advogados, defendeu que o incentivo não representa desoneração, mas sim uma destinação de imposto que amplia o controle social sobre as organizações esportivas, já que os projetos seguem normas rígidas de execução financeira e prestação de contas.
Rafael Lane, diretor-executivo da Atletas pelo Brasil, destacou que a Lei de Incentivo ao Esporte é "a mais importante política pública de esporte do país", tendo beneficiado mais de 15 milhões de pessoas. Em 2024, a captação alcançou o recorde histórico de R$ 1,2 bilhão.
"Em comparação a gastos tributários do governo federal, que neste ano estão estimados em R$ 554 bilhões, a lei de incentivo é 0,22%. Convenhamos que é nada [em termos de] esforço fiscal, mas é tudo no incentivo ao esporte", afirmou Lane.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, informou que deverá apresentar seu parecer nas próximas semanas. Pelo texto em análise, pessoas físicas poderão deduzir até 7% do valor investido, enquanto empresas poderão deduzir até 2%, com limite ampliado para 4% quando os projetos forem voltados à inclusão social.