O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (29) a Lei 15.220/25, que estabelece o sistema nacional de informações sobre o desenvolvimento integral da primeira infância no Brasil.
Integração de dados governamentais
A nova legislação altera o Marco Legal da Primeira Infância e determina que o sistema nacional integre bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência e proteção social. O objetivo é criar um diagnóstico mais preciso dos problemas enfrentados por crianças de 0 a 6 anos.
Foco na expansão de creches
Entre as principais metas da norma está a identificação de soluções para a carência de creches e outros serviços essenciais direcionados à primeira infância. A medida busca otimizar a elaboração e execução de políticas públicas voltadas para essa faixa etária.
Tramitação no Congresso
A lei originou-se do Projeto de Lei 1533/24, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Na Câmara, a proposta teve como relatora a deputada Silvye Alves (União-GO), que destacou: "A unificação de dados sobre a primeira infância tem o potencial de transformar a forma como as políticas públicas são elaboradas e executadas".