O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou uma nova edição da Pesquisa Pronta, ferramenta que reúne precedentes qualificados sobre temas jurídicos relevantes. Entre os destaques desta atualização estão estudos sobre a legitimidade passiva em ações relacionadas ao Financiamento Estudantil (Fies) e indenizações por dano moral em casos de fraude em empréstimos bancários.
Legitimidade Passiva nas Ações do Fies
A pesquisa aborda questões processuais importantes relacionadas ao Fies, especialmente sobre quais entidades podem figurar no polo passivo de ações judiciais envolvendo o programa de financiamento estudantil. O material disponibilizado pelo STJ traz precedentes que esclarecem a participação de instituições financeiras, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e das instituições de ensino nessas demandas.
Dano Moral em Casos de Fraude Bancária
Outro tema relevante contemplado na Pesquisa Pronta refere-se aos critérios para concessão de indenização por dano moral em situações de fraude em empréstimos bancários. Os precedentes catalogados analisam a responsabilidade das instituições financeiras, os requisitos para caracterização do dano e os parâmetros para fixação dos valores indenizatórios.
A ferramenta Pesquisa Pronta está disponível no portal do STJ e representa um importante instrumento para operadores do Direito, facilitando o acesso à jurisprudência consolidada da corte sobre temas recorrentes. Os precedentes selecionados contribuem para a segurança jurídica e uniformização da interpretação judicial em questões relevantes do direito financeiro e do consumidor.