A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/24, que estabelece prioridade para jovens agricultores familiares, com idade entre 16 e 29 anos, como fornecedores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e da Política de Aquisição de Alimentos (PAA).
Benefícios para a juventude rural
O projeto, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), também reconhece os jovens rurais oriundos de famílias inscritas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) como beneficiários dos programas voltados à agricultura familiar. Atualmente, os programas já priorizam grupos como assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais.
O relator, deputado Ismael (PSD-SC), acatou duas emendas importantes ao texto original. A primeira estabelece que os jovens beneficiários devem pertencer a famílias com inscrição no CAF, o que, segundo o relator, "assegurará a efetividade do critério de pertencimento à agricultura familiar, prevenindo distorções na aplicação dos recursos públicos".
Adequação à legislação trabalhista
A segunda emenda elevou a idade mínima dos beneficiários de 15 para 16 anos, adequando o texto à legislação trabalhista brasileira. Esta alteração garante que o projeto esteja em conformidade com as normas que regulam o trabalho de jovens no país.
O PNAE é responsável pela merenda escolar em todo o território nacional, enquanto o PAA permite a aquisição de alimentos da agricultura familiar sem necessidade de licitação, destinados a programas como a alimentação escolar.
Tramitação do projeto
O projeto, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.