O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que estabelece isenção de Imposto de Renda para contribuintes com renda até R$ 5 mil mensais, declarou que a proposta tem potencial para ser votada e sancionada até dezembro deste ano, com possibilidade de vigência em 2026.
Tramitação e próximos passos
A declaração foi feita após encontro com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Segundo Lira, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta, definir a pauta do Plenário em conjunto com os líderes partidários para receber sugestões de emendas ao texto. Em julho, a comissão especial aprovou o relatório de Lira.
Possibilidade de modificações
Com o texto seguindo para o Plenário, o relator poderá realizar ajustes na proposta, incluindo pontos que foram rejeitados na comissão. "O Congresso teve habilidade para votar a reforma tributária do consumo e eu não tenho dúvida de que terá habilidade para se encontrar uma forma de fazer justiça tributária para quem ganha até R$ 5 mil", destacou o parlamentar.
Compensação e arrecadação
Lira enfatizou que "é inevitável que esse assunto seja aprovado" e alertou sobre a necessidade de discussão consensual sobre compensação tributária. Sobre as apostas esportivas (bets), o deputado observou que quase metade dessas empresas opera irregularmente, sem recolher impostos, e que a regularização poderia dobrar a arrecadação do setor.
A proposta representa uma significativa mudança na tributação sobre a renda no Brasil, potencialmente beneficiando milhões de contribuintes de menor poder aquisitivo.