A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que visa integrar os serviços oferecidos nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) com as redes de saúde e socioassistencial, ampliando o atendimento a idosos em situação de vulnerabilidade.
Programa ILPIs - Acolher, Cuidar e Humanizar
O projeto estabelece um conjunto de ações que incluem a construção e equipagem de novas instituições quando necessário, a integração com serviços de saúde e assistência social (como postos de saúde e CRAS), a melhoria da qualidade dos serviços, a capacitação de cuidadores e outros profissionais, além de incentivar a articulação com órgãos de defesa dos direitos dos idosos e com a Justiça.
Uma importante inovação do projeto é permitir que ILPIs públicas ou privadas sem fins lucrativos recebam recursos públicos da área da saúde para custear melhorias na assistência à saúde dos idosos residentes.
Alinhamento com o Estatuto da Pessoa Idosa
O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 3456/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), e ao PL 3969/24 (apensado). "O substitutivo pretende alinhar melhor o projeto com as leis atuais, destacando o papel das ILPIs dentro de um conjunto de serviços e priorizando o atendimento familiar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa", explicou Resende.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará da aprovação da Câmara e do Senado.
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