A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (27) um debate sobre as dificuldades enfrentadas por pessoas idosas para contratar empréstimos consignados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Bloqueio Automático Gera Controvérsia
Em maio deste ano, o INSS implementou um bloqueio automático dos empréstimos consignados para milhões de beneficiários da Previdência Social. A medida, segundo o deputado Ricardo Abrão (União-RJ), responsável pelo requerimento do debate, tinha como objetivo combater fraudes no sistema.
Contudo, o processo de desbloqueio passou a exigir reconhecimento facial através da plataforma digital Meu INSS, criando barreiras significativas para a população idosa.
Exclusão Digital Prejudica Acesso ao Crédito
O deputado Ricardo Abrão destacou que o procedimento digital tem dificultado especialmente o acesso de pessoas idosas, que enfrentam obstáculos como barreiras digitais, problemas de conectividade e desconhecimento tecnológico.
"Apesar de a iniciativa ter como objetivo aumentar a segurança e evitar o endividamento abusivo, o bloqueio indiscriminado sem canais presenciais de resolução penaliza os idosos de baixa renda, que dependem do crédito consignado para complementar a renda, comprar medicamentos, manter a própria subsistência ou apoiar familiares", afirmou o parlamentar.
Debate Busca Soluções Alternativas
A audiência pública será realizada às 15 horas no plenário 12 da Câmara dos Deputados e deve abordar alternativas para garantir tanto a segurança do sistema quanto o acesso facilitado para a população idosa. O encontro pretende discutir mecanismos que conciliem a prevenção de fraudes com a inclusão digital dos beneficiários mais vulneráveis.