Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe modernizar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) com a inclusão obrigatória de um QR code. A proposta, apresentada pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG), visa facilitar o acesso às informações essenciais dos portadores.
Tecnologia a serviço da inclusão
O PL 4760/24 determina que o código QR deverá conter dados como nome completo, filiação, data de nascimento, documentos de identificação, tipo sanguíneo, endereço, contatos do identificado e de seu responsável legal, além de informações sobre o órgão expedidor.
"Diante da segurança digital que o uso dos QR codes traz para a vida de qualquer cidadão, nada melhor do que utilizar a tecnologia para aprimorar a identificação das pessoas com TEA", defende o parlamentar, autor da proposta. "Nosso objetivo é simplesmente facilitar a vida desses cidadãos."
Garantia de atendimento prioritário
A Ciptea tem como finalidade garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento é expedido pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA nos estados, Distrito Federal e municípios.
A proposta altera a Lei Berenice Piana, que trata da proteção dos direitos da pessoa com TEA, e tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.