A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante acesso a leitos de UTI em hospitais privados para idosos com 80 anos ou mais, quando não houver disponibilidade na rede pública. A medida altera o Estatuto da Pessoa Idosa e transforma em obrigação o que hoje é apenas uma possibilidade na legislação.
Mudança na legislação atual
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 5345/23, do deputado Júnior Mano (PSB-CE). Diferentemente do projeto original, que restringia o benefício a idosos sem plano de saúde, o substitutivo estende a garantia a todos os idosos acima de 80 anos, respeitando o princípio da universalidade de acesso do SUS.
"Estamos de acordo com a intenção de proteger as pessoas idosas mais vulneráveis do ponto de vista socioeconômico, mas é preciso notar que essa restrição contraria o princípio da universalidade de acesso", explicou o relator em sua justificativa para a alteração.
Tramitação e próximos passos
O projeto seguirá em caráter conclusivo para análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A medida representa um avanço importante na proteção à saúde dos idosos mais longevos, garantindo atendimento especializado em situações de emergência, independentemente da disponibilidade de leitos na rede pública.