Representantes das guardas municipais reivindicaram nesta terça-feira (11), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, mudanças na Constituição que levem ao reconhecimento desses agentes de segurança como policiais.
STF já reconhece guardas como força policial
Segundo o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Gerson Nunes, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal reconheceram as guardas municipais como força policial. "Já somos a polícia municipal nas ruas", afirmou durante a audiência da PEC 18/25.
"O reconhecimento das guardas municipais como polícia não é mudar nada, não é inventar a roda, é reconhecer aquilo que já é e sempre foi", disse o presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais, Reinaldo Monteiro da Silva.
Busca por isonomia previdenciária
A diretora jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil, Rejane Soldani, destacou a necessidade de "reconhecimento constitucional do que fazemos há 30 anos e de isonomia nas regras previdenciárias".
Reinaldo Silva argumentou que "a palavra 'polícia' significa 'guarda da cidade', é usada para designar corporações e indivíduos cuja principal função é o exercício de poder de polícia".
Deputados pedem cautela nas mudanças
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) demonstrou apoio, mas com ressalvas: "Sou favorável, sim, ao avanço das guardas municipais. Agora, não da forma como vocês estão querendo. Temos que ter algumas regras. Para ser polícia, tem o ônus e o bônus".
O relator da comissão especial, deputado Mendonça Filho (União-PE), também pediu prudência, afirmando que "a transformação nessa área ocorrerá de forma lenta e gradual".
PEC 18/25 reestrutura segurança pública
A proposta do governo federal altera a estrutura de segurança pública no Brasil com três mudanças principais: constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ampliação das competências da Polícia Federal e fortalecimento do papel federal no planejamento da segurança pública.