O Ministério da Justiça apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3073/25, que estabelece penalidades mais rigorosas para crimes envolvendo telefones celulares. A proposta visa combater o crescente mercado paralelo desses dispositivos no país.
Nova modalidade de furto qualificado
A principal mudança do projeto é a criação de uma categoria específica de furto qualificado para celulares. Esta nova modalidade se aplica quando o crime é cometido para beneficiar terceiros mediante pagamento ou como parte de atividade comercial, legal ou ilegal.
Atualmente, o furto simples prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão, enquanto o furto qualificado estabelece punição de 2 a 8 anos. A medida tem como objetivo desarticular organizações criminosas que exploram sistematicamente o comércio ilegal de aparelhos furtados.
Receptação com penalidades ampliadas
O texto também endurece as sanções para receptação qualificada, que hoje varia de 3 a 8 anos de prisão mais multa. Para celulares e computadores, a proposta prevê aumento de 33% a 50% na pena base.
Além dos dispositivos eletrônicos, a majoração se estenderá a outros itens como medicamentos, combustíveis e cabos de energia elétrica e telecomunicações, demonstrando uma abordagem mais ampla no combate à receptação.
Cenário nacional preocupante
Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 850,8 mil furtos e roubos de celular em 2024. Embora represente queda de 12,6% comparado a 2023, os números ainda indicam quase dois aparelhos subtraídos por minuto no território nacional.
O projeto aguarda distribuição às comissões temáticas da Câmara dos Deputados e necessita aprovação tanto da Câmara quanto do Senado para se tornar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.