A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui medicamentos essenciais ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no programa Farmácia Popular do Brasil. A proposta visa garantir acesso a remédios de uso contínuo para pessoas autistas.
Medicamentos contemplados pelo projeto
O Projeto de Lei 4436/24, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), determina que estabelecimentos credenciados ao programa deverão oferecer medicamentos para comorbidades associadas ao TEA, como insônia, hiperatividade, ansiedade e agressividade, além de outros remédios recomendados por médicos especialistas no tratamento do transtorno.
Segundo o texto, a lista de medicamentos deverá passar por revisões constantes para incluir novas terapias mais eficazes, ficando a cargo do Ministério da Saúde regulamentar a atualização conforme comprovação de necessidade.
Impacto social da medida
O relator do projeto, deputado Leo Prates (PDT-BA), destacou que a inclusão desses medicamentos representa um passo crucial para mitigar barreiras financeiras enfrentadas pelas famílias. "Muitas delas dedicam-se integralmente aos cuidados de seus entes com TEA, o que não raro compromete a renda familiar e dificulta a aquisição contínua da medicação necessária", afirmou.
Ainda segundo Prates, a medida garante acesso equitativo a tratamentos essenciais, promove a adesão terapêutica, alivia o impacto financeiro sobre as famílias e melhora a qualidade de vida de uma parcela significativa da população.
Tramitação da proposta
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Atualmente, o programa Farmácia Popular do Brasil oferece medicamentos gratuitos e com desconto para diversas condições como hipertensão, diabetes, asma, entre outras, funcionando em parceria com farmácias privadas, onde o governo paga parte ou todo o preço dos remédios.