A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um importante passo para pessoas com espinha bífida ao aprovar projeto de lei que classifica a condição como deficiência para todos os efeitos legais. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, visando garantir maior segurança jurídica e acesso a políticas públicas específicas.
O que é espinha bífida e seus impactos
A espinha bífida é uma condição congênita caracterizada pela falha no fechamento do tubo neural durante o desenvolvimento fetal. Na forma aberta, conhecida como mielomeningocele, parte da medula espinhal e nervos ficam expostos através de uma abertura nas costas do bebê, podendo resultar em paralisia das pernas e outros comprometimentos neurológicos significativos.
Benefícios previstos na nova legislação
Segundo o relator, deputado Eduardo Velloso (União-AC), a aprovação do texto proporciona maior segurança jurídica e amplia o acesso a serviços essenciais. "Esses indivíduos seriam beneficiados pelo reconhecimento legal da condição, o que ampliaria o apoio governamental às suas necessidades específicas", afirmou.
O projeto, originalmente apresentado pela deputada Rosangela Moro (União-SP), foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Atendimento integral pelo SUS
A proposta garante atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas diagnosticadas com espinha bífida aberta, assegurando no mínimo:
- Atendimento por equipe multidisciplinar
- Acesso a exames complementares
- Assistência farmacêutica
- Acesso a modalidades terapêuticas reconhecidas, incluindo fisioterapia e atividade física
O texto também prevê a divulgação de informações e orientações sobre a condição e as medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.
Próximos passos para aprovação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.